materia nº 69/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CA
INDICAÇÃO Nº 069/2025
O Vereador MATEUS SANTOS TIMBOHIBA JUNIOR no uso de suas
atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral,
propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada
ao Poder Executivo Municipal para as seguintes providencias: “QUE O PODER
EXECUTIVO ENVIDE ESFORÇOS PARA CRIAR CONVÊNIO DE APOIO PARA
REALIZAÇÕES DAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO PATA AMIGA BEM COMO
CESSÃO DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DA ONG”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo a adoção de
medidas voltadas à proteção e bem-estar dos animais em situação de rua, bem como
a cessão de um espaço adequado para a instalação e funcionamento de uma
organização não governamental (ONG) dedicada a essa causa.
Diariamente, observa-se um crescente número de animais abandonados em vias
públicas, expostos à fome, doenças e maus-tratos. Essa realidade não apenas
compromete o bem-estar animal, mas também gera impactos na saúde pública e no
ordenamento urbano. A falta de políticas públicas eficazes para o controle populacional,
resgate e acolhimento desses animais agrava ainda mais a situação.
A disponibilização de um espaço para a instalação da ONG PATA AMIGA permitirá a
ampliação dos esforços de resgate e adoção responsável, garantindo um suporte
contínuo e estruturado para os animais em situação de vulnerabilidade.
Dessa forma, a presente indicação busca sensibilizar o Executivo para a importância
da causa animal e para a necessidade de estabelecer políticas públicas que promovam
a proteção dos animais de rua, contribuindo para uma cidade mais justa, ética e
organizada.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
Em 31 de Janeiro de 2025.
MATEUS SANTOS TIMBOHIBA JUNIOR
Vereador
MÁTEUS
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