materia nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 009/2025
DISPÕE SOBRE “AULA DE CANTO” NO
AMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO
CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º Fica instituído no âmbito do município de Pedro Canário, como conteúdo
obrigatório do componente curricular Artes, sendo contempladas todas as etapas
e modalidades da Educação Básica, qualquer que seja a denominação e a
organização do currículo.
8 1º Para efeito da aplicação na esfera municipal, serão consideradas as etapas
da educação infantil e do ensino fundamental.
8 2º Fica entendido como “conteúdo curricular”, uma disciplina ou matéria que
compõe o currículo escolar, cujo “ensino” pressupõe procedimentos de
planejamento, acompanhamento e avaliação continuada.
8 3º Fica instituído no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), como
oficina, ofertada ao público cadastrado, seguindo os mesmos parâmetros das
demais oficinas ofertadas de forma regulamentar e periódica.
8 4º O Canto Coletivo constitui uma das práticas indispensáveis no processo de
musicalização e formação do estudante.
& 5º Na educação infantil, para crianças de até 6 anos, considerar-se-á o caráter
lúdico no método de ensino destinado ao cumprimento da lei, observando-se o
rico repertório de manifestações populares, folclóricas e a diversidade cultural.
Trabalhando-se assim, consegue-se sequenciar a formação, preparando o aluno
para absorver os conteúdos dos períodos subsequentes.
Art.2º A implementação da Lei deverá prever carga horária semanal, obrigatória,
durante todo o ano letivo, para o ensino de música e atividades extraclasse
relacionadas com o desenvolvimento da formação musical do estudante.
Art.3º O professor de música cumprirá sua carga horária dentro da grade
curricular e em atividades musicais extraclasse.
Art. 4º As aulas de música serão ministradas por professores com licenciatura
em música, por músicos profissionais, com formação pedagógica para
portadores de diploma de nível superior, sendo admitida a atuação dos
professores com formação de nível médio na modalidade normal (artigos 62 e
VEREADOR
LUQUINHAS
“O SEU REPRESENTANTE E AMIGO"
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CâmarapciGWhotmail.com — Tel./Fax (027) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N — Bairro Novo Horizonte - PEDRO CANÁRIO (ES) — CEP 29.970-000
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MUNICIPAL
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63, da Lei 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação), com habilidade musical,
para a educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental.
8 1º Será admitida, na ausência de professores habilitados nos termos da LDB,
e em conformidade com as legislações específicas, estaduais e municipais, a
contratação temporária de músicos profissionais, músicos formados ou
formandos em nível técnico ou superior.
8 2º Será também admitida, em conformidade com as legislações específicas -
federal, estadual, municipal - e com os planos de diretrizes nacionais dos campos
da Cultura e da Educação, a contratação de mestres dos saberes e fazeres das
culturas populares e tradicionais.
Parágrafo único. A implantação da lei deverá ser feita de forma gradativa
iniciando-se com o aproveitamento de todos os professores de música e dos
professores regentes de turma, com habilidade musical para atuarem em suas
classes em atividade musical, orientados pelos professores licenciados.
Art.6º Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário, Espírito Santo.
Em 06 de fevereiro de 2025.
LUCAS VASCONCELLOS PEREIRA
VEREADOR (PSB)
VEREADOR
LUQUINHAS
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JUSTIFICATIVA
Sabe-se que muitas das nossas crianças e adolescentes interagem e se
expressam por meio de manifestações artístico-culturais ou as frequentam
como: dança, música, canto, banda, música instrumental entre outros.
Cantar, tocar instrumentos e ouvir música são ótimos entretenimentos para as
crianças. Entretanto, vale ressaltar que oferecem benefícios que vão além da
simples diversão.
O canto, por exemplo, contribui diretamente para o desenvolvimento da
fala, da audição, da comunicação e da memória e também favorece a
compreensão de textos, a criatividade e a expressão das emoções.
Para inspirar os filhos, a família pode cantar nas pequenas atividades do dia a
dia, como cantigas de ninar na hora de dormir.
Cantar contribui para desenvolvimento neurológico
É comum o canto espontâneo ocorrer de forma natural a partir da
aquisição da fala de forma mais desenvolvida, o que acontece por volta dos
quatro anos. Esse canto nada mais é do que quando observamos uma criança
entoar e entonar melodias durante a realização de outras tarefas do dia a dia,
tendo como tema a própria tarefa ou algo que ela vivenciou recentemente.
Uma criança que realiza essa atividade consegue dar vazão para diversas
emoções, agindo de forma mais equilibrada, o que contribui para o seu
desenvolvimento neurológico e emocional.
Estímulo musical vêm desde a gestação
A ação de cantar tem origem no início da vida, ainda durante a gestação.
Nesta fase, o bebê tem contato com diversas vibrações sonoras por meio da
placenta e do líquido amniótico que irão contribuir para o canto.
O principal estímulo específico está voltado ao reconhecimento de
algumas vozes (normalmente e principalmente a da mãe) e a percepção das
mudanças de entoação e entonação das diferentes vozes que entram em contato
com o bebê neste período.
Esses estímulos fazem com que, desde a gravidez, o bebê perceba a voz e suas
características sonoras como algo específico para a sobrevivência e que possui
caráter de comunicação. Isso contribui diretamente para o desenvolvimento
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neurológico, principalmente das áreas do cérebro voltadas à fala, música e
habilidades sociais.
Já fora da barriga da mãe, a percepção desses estímulos se amplia e, junto a
isso, a capacidade de responder e interagir com eles. Prova disso é quando o
bebê chega à fase do balbucio: estudos mostram que este recurso de
comunicação tenta reproduzir desde sons vocais voltados à fala até sons
voltados ao cantar. Neste caso, balbuciar contribui diretamente para a evolução
de várias áreas do cérebro relativas à comunicação, fala, escuta e musical.
Por meio de atividades musicais estruturadas e adaptadas às
necessidades de cada pessoa, a musicoterapia pode auxiliar no
desenvolvimento de habilidades cognitivas, motoras, emocionais e sociais, além
de contribuir para a promoção do bem-estar geral.
A prática de atividades musicais contribui para a criação de um ambiente
escolar mais inclusivo e acolhedor, onde os estudantes se sintam valorizados e
respeitados por suas habilidades e interesses diversos.
Certo da pertinência da medida, conto com o apoio dos Pares para sua
aprovação.
Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Pedro Canário.
Em 06 de fevereiro de 2025.
LUCAS VASCONCELLOS PEREIRA
VEREADOR (PSB)
VEREADOR
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