materia nº 86/2025

Ae CÂMARA MUNICIPAL DE
anão PEDRO CANÁRI
Aqui com: começa o o Espírito Sart
MARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº 8
Em 44 de Pound de 2025
INDICAÇÃO Nº 086/2025 ==
PROTOCOLISTA
O vereador LUCAS VASCONCELLOS PEREIRA, no uso de suas
atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral,
propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser
encaminhada à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de
Educação: “SUGERE ALTERAÇÃO EM CLÁUSULA DE CONTRATO NO QUE
DIZ RESPEITO A FORMA DE REAJUSTE SALARIAL DO SERVIDOR
PÚBLICO CONTRATADO, E QUE TAMBÉM SEJA INSERIDO NA LEI DE
REVISÃO GERAL O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO”.
JUSTIFICATIVA
A equiparação busca, então, estabelecer o princípio da igualdade.
A presente indicação tem o objetivo de, equiparar, igualar o salário do
profissional da mesma área, que desempenhe uma função idêntica sendo ambos
servidores do executivo municipal.
Diante do exposto solicita-se que seja alterada a cláusula no contrato de
forma que o servidor contratado tenha os mesmos direitos e reajustes dos
demais servidores efetivos e comissionados.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário, Espírito Santo.
Em 12 de fevereiro de 2025.
LUCAS VASCONCELLOS PEREIRA
VEREADOR (PSB)
VEREADOR
LUQUINHAS
— BA
“O SEU REPRESENTANTE E AMIGO!
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