materia nº 92/2025

Em 2 GABINETE DO
treanasio VEREADOR
*& CÂMARA MUNICIPAL. DE PEDRO CANÁRIO
INDICAÇÃO Nº 092/2025
O Vereador GILDENÉÊ PEREIRA DOS SANTOS no uso de suas atribuições,
com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao
Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Poder
Executivo Municipal para as seguintes providencias: “QUE O PODER EXECUTIVO
ENVIDE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA QUE NO SENTIDO DE ALTERAR A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE CONSISTA EM CONCEDER O DESCONTO DE
15% NO IPTU PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NÃO REPASSAREM PARA OS
CONSUMIDORES FINAIS O AUMENTO DO PREÇO DO COMBUSTÍVEL QUE VEM
SOFRENDO CONSTANTE REAJUSTE POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL”.
JUSTIFICATIVA
O aumento constante nos preços dos combustíveis tem afetado diretamente o
orçamento das famílias, especialmente aquelas de menor poder aquisitivo. O reajuste
no valor da gasolina proporcionaria um alívio significativo para o cotidiano de muitos
cidadãos canariense, melhorando o poder de compra das famílias.
Certo do compromisso com que esta administração tem com a populção, é que
contamos com apoio na execução da presente indicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
Em 13 de fevereiro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº Q00)0/02S
Emi3 de mode n3$.
PROTOCOLISTA
Gil.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93