materia nº 139/2025

ANARIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Emo GABINETE DO
reanaro VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 139/2025
O Vereador RENATO PINHEIRO SILVA no uso de suas atribuições, com amparo no
artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a
seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal
para as seguintes providencias: “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE
ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”.
JUSTIFICATIVA
A violência doméstica contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e
exige ações efetivas do poder público para garantir a segurança e a integridade das
vítimas. O acolhimento especializado é fundamental para oferecer suporte físico,
psicológico e social às mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade
devido à violência doméstica.
A necessidade de ampliação dos serviços de proteção, incluindo a criação de unidades
de acolhimento emergencial, apoio psicossocial, assistência jurídica e reinserção
socioeconômica das vítimas, não apenas auxiliaria essas mulheres a superarem a
violência, mas também fortaleceria nosso Município a promover igualdade e dignidade
para todas. Dessa forma, a implementação de um serviço de acolhimento municipal
contribuirá significativamente para a proteção e recuperação dessas mulheres, além de
possibilitar sua autonomia e independência, a proposta visa a criação de um espaço
seguro e estruturado onde as vítimas possam receber acolhimento adequado,
atendimento psicológico, assistência social e jurídica, além de participarem de palestras
e atividades voltadas à sua recuperação emocional e inserção no mercado de trabalho.
Dessa forma, sugiro que a Prefeitura estude a possibilidade de viabilizar esse serviço,
seja por meio de recursos próprios, parcerias com entidades sociais ou através de
convênios estaduais e federais. Acredito que esta iniciativa será um grande avanço
para a cidade de Pedro Canário, promovendo segurança e cidadania para nossas
mulheres.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
Em 19 de Março de 2025.
| CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRI
RO SILVA
Vereador
Protocolo Geral Nº(00413/28
Em 9 CO deçgoRS |
PROTOCOLISTA
VEREADOR
RENATO
TAQUARAS
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