| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2025 |
| Date | 2025-04-02 |
| Ementa | "QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS LOCAIS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)". |
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AA. GABINETE DO Reanario VEREADOR CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO INDICAÇÃO Nº 159/2025 O Vereador RENATO PINHEIRO SILVA no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal para as seguintes providencias: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS LOCAIS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). JUSTIFICATIVA O Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta diretamente a forma como a pessoa percebe e interage com o ambiente. Muitos autistas apresentam hipersensibilidade sensorial, tornando ambientes comuns excessivamente estimulantes e, por vezes, angustiantes. A criação de salas sensoriais visa proporcionar um espaço seguro e adequado para a regulação sensorial, auxiliando no bem-estar e no desenvolvimento da pessoa com TEA. Esses espaços poderão contar com recursos como isolamento acústico, iluminação controlada, mobiliário confortável e equipamentos terapêuticos que contribuam para a estabilização emocional e sensorial dos usuários. Além de atender à população autista, as salas sensoriais beneficiarão pessoas com outras condições neurológicas ou deficiências que necessitam de um ambiente controlado para melhor adaptação e interação com os serviços públicos. Diante do exposto, solicitamos que o Executivo Municipal estude a viabilidade da implementação desta medida, que contribuirá significativamente para a inclusão e atendimento humanizado das pessoas com TEA e suas famílias. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo. Em 01 de Abril de 2025. DE PEDRO CANÁRIO protocolo Geral Nº | CÂMARA MUNICIPAL O? de , de 05 RO Vereador VEREADOR RENCSTO TAQUARAS Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000 camaraQ)pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93