materia nº 161/2025

E GABINETE DO
EtAe VEREADOR
a sr
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
INDICAÇÃO Nº 161/2025
O Vereador MATEUS SANTOS TIMBOHIBA JUNIOR no uso de suas
atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIIl, do Regimento Interno Cameral,
propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser
encaminhada ao Poder Executivo Municipal para as seguintes providencias: “QUE O
PODER EXECUTIVO ENVIE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJA
DISPONIBILIZADO O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES, DOENÇAS
CELÍACAS E INTOLERÂNCIA A LACTOSE PARA A MERENDA ESCOLAR NA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir que o poder executivo disponibilize
alimentação diferenciada para crianças e adolescentes com diabetes, doença celíaca
e intolerância à lactose nas escolas e creches da rede municipal.
A merenda escolar desempenha um papel essencial na nutrição e no
desenvolvimento saudável dos estudantes, especialmente para aqueles que passam
boa parte do dia na unidade escolar. No entanto, crianças e adolescentes com
restrições alimentares específicas enfrentam dificuldades para se alimentar de forma
segura, o que pode comprometer sua saúde e seu rendimento escolar.
Ao adotar essa medida, o município contribuirá para a promoção da saúde e do bem-
estar dos estudantes, prevenindo complicações médicas e garantindo que todos
tenham acesso a uma merenda segura e adequada às suas necessidades. Dessa
forma, solicitamos ao Executivo que viabilize essa iniciativa, promovendo uma
educação mais inclusiva e respeitosa com a diversidade alimentar dos alunos da rede
municipal.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
Em 02 de Abril de 2025.
MATEUS SANTOS TIMBOHIBA JUNIOR
Vereador CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO ar
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