materia nº 164/2025

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GABINETE DO
meanário VEREADOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
INDICAÇÃO Nº 164/2025
O Vereador GILDENÊ PEREIRA DOS SANTOS no uso de suas atribuições, com
amparo no artigo 110 inciso VIll, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Poder
Executivo Municipal para as seguintes providencias: “QUE O PODER EXECUTIVO
ENVIDE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS
POPULARES NA SEDE PEDRO CANÁRIO E DISTRITOS”.
JUSTIFICATIVA
A habitação é um direito fundamental e essencial para garantir condições dignas de
vida para a população. A construção de moradias populares se faz necessária para
atender às demandas de famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo a
inclusão social e a melhoria da qualidade de vida tendo impacto direto na redução do
déficit habitacional.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
Em 02 de abril de 2025.
GILDENÉÊ P DOS SANTOS
eador
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº DOM
Em O! de fin) de 9045.
PROTOCOLISTA
Gil,
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29. 970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93