| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-04-17 |
| Ementa | “PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2023 – MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO RESPONSÁVEL: BRUNO TEÓFILO ARAÚJO”. |
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Es PEDRO CANÁRIO Aqui começa o Espírito Santo CANÁRIO al PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 IMUNICI PAL. “PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2023 - MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO RESPONSÁVEL: BRUNO TEÓFILO ARAÚJO”. CONSIDERANDO o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Espírito Santo nº TC- 00127/2024-1, que recomenda a Câmara Municipal de Pedro Canário a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura de Pedro Canário/ES, relativas ao exercício financeiro de 2023, cujo responsável é o Sr. Bruno Teófilo Araújo; CONSIDERANDO que a posição da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento é pela aprovação das contas relativa ao exercício de 2023. DECRETA: Art.1º Ficam aprovadas as Contas sob responsabilidade do Sr. Bruno Teófilo Araújo, relativas ao exercício de 2023, aprovando o Parecer Prévio TC-00127/2024-1. Art.2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 17 de Abril de 2025. (6) EIRO SILVA Presidente da Comissão GILDENÊ RA DOS SANTOS residente EDINALDO VENTURINI DE AMORIM | CÂMARA MUNICIPAL Membro DE PEDRO CANÁRIO Protocolo Geral Nº (uygol25 Emdt deu) de dogo PROTOCOLISTA Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000 gabineteDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93