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materia nº 170/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 170 / 2025
Date 2025-04-23
Ementa“QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO BAIRRO NOVO HORIZONTE”.
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Emo GABINETE DO
TREANA VEREADOR |
, ANARIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
INDICAÇÃO Nº 170/2025
O Vereador MATEUS SANTOS TIMBOHIBA JUNIOR no uso de suas
atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VII, do Regimento Interno Cameral,
propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada
ao Poder Executivo Municipal para as seguintes providencias: “QUE O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO
BAIRRO NOVO HORIZONTE”.
JUSTIFICATIVA
A implantação de um CAPS no bairro Novo Horizonte permitira ampliar a cobertura dos
serviços de saúde mental, garantir acolhimento qualificado, reduzir internações
psiquiátricas desnecessárias e promover a internação social dos usuários, além disso
a presença de um CAPS fortalece a rede de atenção básica e contribui para o
enfrentamento do estigma em dos transtornos mentais.
E com a implantação de um CAPS no bairro Novo Horizonte permitirá um atendimento
mais humanizado, contínuo e próximo da comunidade, respeitando os princípios da
Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental. Além disso, contribuirá
para a prevenção de agravos, reinserção social dos usuários e fortalecimento da rede
de apoio psicossocial no território.
A iniciativa atende ainda aos critérios de equidade, integralidade e descentralização do
Sistema Único de Saúde (SUS), e se alinha às diretrizes do Ministério da Saúde no que
se refere à ampliação do acesso aos serviços especializados de saúde mental nos
municípios.
Portanto, a construção de um CAPS no bairro Novo Horizonte representa um
investimento essencial na saúde pública de Pedro Canário, com potencial para
transformar realidades e promover dignidade e qualidade de vida para centenas de
pessoas.
Diante da importância dos fatos narrados acima é que apresentamos a presente
indicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
Em 17 de abril de 2025.
MATEUS SANTÔS TIMBOHIBA JUNIOR CÂMARA MUNICIPAL
Vereador DE PEDRO CANÁRIO
VEREADOR
MÁTEUS
2 DO CAMATA
“JUNTOS PODEMOS MAIS"
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93

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