| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2025 |
| Date | 2025-04-23 |
| Ementa | “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO BAIRRO NOVO HORIZONTE”. |
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Emo GABINETE DO TREANA VEREADOR | , ANARIO CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO INDICAÇÃO Nº 170/2025 O Vereador MATEUS SANTOS TIMBOHIBA JUNIOR no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal para as seguintes providencias: “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO BAIRRO NOVO HORIZONTE”. JUSTIFICATIVA A implantação de um CAPS no bairro Novo Horizonte permitira ampliar a cobertura dos serviços de saúde mental, garantir acolhimento qualificado, reduzir internações psiquiátricas desnecessárias e promover a internação social dos usuários, além disso a presença de um CAPS fortalece a rede de atenção básica e contribui para o enfrentamento do estigma em dos transtornos mentais. E com a implantação de um CAPS no bairro Novo Horizonte permitirá um atendimento mais humanizado, contínuo e próximo da comunidade, respeitando os princípios da Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental. Além disso, contribuirá para a prevenção de agravos, reinserção social dos usuários e fortalecimento da rede de apoio psicossocial no território. A iniciativa atende ainda aos critérios de equidade, integralidade e descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), e se alinha às diretrizes do Ministério da Saúde no que se refere à ampliação do acesso aos serviços especializados de saúde mental nos municípios. Portanto, a construção de um CAPS no bairro Novo Horizonte representa um investimento essencial na saúde pública de Pedro Canário, com potencial para transformar realidades e promover dignidade e qualidade de vida para centenas de pessoas. Diante da importância dos fatos narrados acima é que apresentamos a presente indicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo. Em 17 de abril de 2025. MATEUS SANTÔS TIMBOHIBA JUNIOR CÂMARA MUNICIPAL Vereador DE PEDRO CANÁRIO VEREADOR MÁTEUS 2 DO CAMATA “JUNTOS PODEMOS MAIS" Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000 camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93