materia nº 188/2025

GABINETE DO
feanário VEREADOR
SEK em em cm -
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
INDICAÇÃO Nº 188/2025
O Vereador GILDENÊ PEREIRA DOS SANTOS no uso de suas atribuições, com
amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Poder
Executivo Municipal para as seguintes providencias: “QUE O PODER EXECUTIVO
ENVIDE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA
MIRIM NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO”.,
JUSTIFICATIVA
A criação do Programa Guarda Mirim se justifica pela necessidade de promover a
inclusão social, o desenvolvimento pessoal e profissional de adolescentes, oferecendo-
lhes oportunidades concretas de preparação para o mercado de trabalho e para a vida
cidadã. Em um cenário de crescente vulnerabilidade social e falta de perspectivas para
os jovens, é fundamental a implementação de ações preventivas que estimulem o
protagonismo juvenil, a responsabilidade, o respeito às normas e o fortalecimento dos
valores éticos e morais.
O programa visa atender adolescentes, preferencialmente em situação de risco social,
com idade entre 14 e 18 anos, proporcionando-lhes formação cidadã, qualificação
profissional e encaminhamento para oportunidades de estágio e trabalho, em
conformidade com a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) e com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Além de contribuir para a formação integral dos
participantes, o Programa Guarda Mirim também se configura como uma ferramenta de
apoio à segurança pública preventiva, promovendo a cidadania, a disciplina e o senso
de coletividade. Com a atuação articulada entre poder público, iniciativa privada e
comunidade, o programa tem o potencial de reduzir a evasão escolar, prevenir o
envolvimento com a criminalidade e promover uma cultura de paz. Dessa forma, a
implementação do Programa Guarda Mirim representa um investimento estratégico no
futuro da juventude e no fortalecimento do tecido social, gerando impactos positivos
duradouros para a comunidade como um todo.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
Em 05 de maio de 2025.
| CÂMARA MUNICIPAL
| DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº QU 22:
Emo S dec Umig de Z075
GILDENÊ DOS SANTOS
eador
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
PROTOCOLISTA