materia nº 190/2025

GABINETE DO
neanásio VEREADOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
INDICAÇÃO Nº 190/2025
O Vereador FRANCISCO CAMILO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições, com
amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Poder
Executivo Municipal para as seguintes providências: “INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITA À REVOGAÇÃO DAS TAXAS DE
FORO E LAUDÊMIO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE FLORESTA
DO SUL”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa promover a justiça fiscal e o desenvolvimento
socioeconômico do município, buscando eliminar um ônus que onera excessivamente
os cidadãos. A revogação da taxa de foro e laudêmio representaria um avanço
significativo na modernização do sistema tributário municipal, alinhando-o às melhores
práticas e promovendo um ambiente mais favorável aos investimentos e ao acesso à
moradia digna.
Frente ao exposto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que coloque para das taxas
de foro e laudêmio dos imóveis localizados no distrito de Floresta do Sul.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
Em 06 de Maio de 2025
Na
FRANCISCO CAMILO DOS SANTOS
Vereador
[ CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO nm
Protocolo Geral Nº (1053)25
Emi deMjino dedo
ROTOGOLISTA
CHIQUINHO
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