materia nº 217/2025

ARA. GABINETE DO
rebao VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
INDICAÇÃO Nº 217/2025
O vereador CLÉCIO PEREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições, com amparo
no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrério Plenário a
seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de
Governo, para as seguintes providências: “INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ENVIDEM ESFORÇOS NO SENTIDO DE FIRMAR CONVÊNIOS COM
MUNICÍPIOS VIZINHOS, VISANDO À AUTORIZAÇÃO DE USO COMPARTILHADO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO
CANÁRIO, PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS ESPECÍFICAS E DE INTERESSE
COLETIVO”.
JUSTIFICATIVA
Vimos, por meio desta, solicitar ao executivo que se empenhasse em fazer convênio
com os municípios vizinhos para facilitar o uso de máquinas agrícolas. Essa medida
visa atender uma necessidade recorrente da nossa região, onde muitos produtores,
embora residentes em Pedro Canário, possuem propriedades em outros municípios
limítrofes à Pedro Canário, e que necessitam de serviços públicos importantíssimos
mas enfrentam dificuldades no uso de suas máquinas e equipamentos públicos para
atender questões agrícolas e outras correlatas.
A proposta é que o executivo faça um convênio com os municípios vizinhos para O
uso das máquinas, regulamentando e simplificando o processo para que Os
produtores possam utilizar seus equipamentos agrícolas em ambas as áreas, sem
burocracias ou impedimentos legais. Essa ação seria de grande importância para
fomentar a produção rural e incentivar O desenvolvimento econômico da nossa região.
Conto com a sensibilidade e apoio de Vossa Excelência para que essa necessidade
seja atendida, contribuindo para a melhoria da atividade agricola local.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo, 05 de
Junho de 2025.
CLÉCIO PEREIRA DA SILVA
Vereador
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº
PROTOCOLISTA
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N. Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQBpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
INDICAÇÃO Nº 217/2025
O vereador CLÉCIO PEREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições, com amparo no
artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrério Plenário a
seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de
Governo, para as seguintes providências: “INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ENVIDEM ESFORÇOS NO SENTIDO DE FIRMAR CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS
VIZINHOS, VISANDO A AUTORIZAÇÃO DE USO COMPARTILHADO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,
PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS ESPECÍFICAS E DE INTERESSE COLETIVO”.
JUSTIFICATIVA
Vimos, por meio desta, solicitar ao executivo que se empenhasse em fazer convênio
com os municípios vizinhos para facilitar o uso de máquinas agrícolas. Essa medida
visa atender uma necessidade recorrente da nossa região, onde muitos produtores,
embora residentes em Pedro Canário, possuem propriedades em outros municípios
limítrofes à Pedro Canário, e que necessitam de serviços públicos importantíssimos
mas enfrentam dificuldades no uso de suas máquinas e equipamentos públicos para
atender questões agrícolas e outras correlatas.
A proposta é que o executivo faça um convênio com os municípios vizinhos para o uso
das máquinas, regulamentando e simplificando o processo para que OS produtores
possam utilizar seus equipamentos agrícolas em ambas as áreas, sem burocracias ou
impedimentos legais. Essa ação seria de grande importância para fomentar a produção
rural e incentivar o desenvolvimento econômico da nossa região.
Conto com a sensibilidade e apoio de Vossa Excelência para que essa necessidade
seja atendida, contribuindo para a melhoria da atividade agrícola local.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo, 05 de Junho
de 2025.
CLÉCIO PEREIRA DA SILVA
Vereador
Felsat
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93