materia nº 40/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMARA
PE,
mais PEDRO CANÁRIO | CÂMARA
4 Aqui começa o Espírito Santo E g
5 5
mos a De (o)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2025 MUNICIPA!
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA A SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES
A Sra. OTÍLIA MARTINS DE
MAGALHÃES”.
O Vereador CLÉCIO PEREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida a Senhora Otília Martins de Magalhães a Comenda em
homenagem ao Servidor Público.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 12 de setembro de 2025.
CAMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral
Emi ded
ROTOCOLISTA
A Au NZe OM boa
CLÉCIO PEREIRA DA SILVA
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
AR CÂMARA MUNICIPAL DE
fesiasio PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
o
[4
-<
Z
«4
(3)
a
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa conceder a Comenda Servidores Públicos
da Câmara Municipal de Pedro Canário — ES à senhora Otília Martins de Magalhães, em
reconhecimento à sua longa e dedicada trajetória no serviço público municipal,
especialmente na área da educação, onde tem o papel fundamental na educação básica
do município de Pedro Canário.
Otília iniciou sua carreira na rede municipal de ensino em 1998, quando foi contratada pela
Prefeitura de Pedro Canário. Desde então, tem se destacado como professora em diversas
unidades de ensino, como o CEIM Profa Normília Cunha, EMEF Felinto Damião, EMEF
Prof. Marcos Brunelli da Rocha, EMEF José Luiz da Costa e EMEF Prof. Guedes
Alcoforado.
Ao longo de sua carreira, Otília tem se destacado em diversas funções de liderança
pedagógica. Atualmente, exerce a função de Coordenadora Pedagógica do Ensino
Fundamental e de Coordenadora Municipal da Educação Especial, além de ser Articuladora
do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (RENALFA). Sua atuação vai além da sala
de aula, como Coordenadora do PAEBES no Setor Pedagógico da Secretaria Municipal de
Educação e Formadora de Professores do Programa Educar pra Valer (EpV).
Seu envolvimento com a educação transcende as fronteiras do município. Otília também
faz parte do Comitê Interinstitucional de Alfabetização (NUPAES) da Superintendência
Regional de São Mateus - ES, e ocupa um assento no Conselho Municipal de Educação
de Pedro Canário, contribuindo com sua vasta experiência para as políticas educacionais
do município e da região.
Além disso, Otília tem sido uma importante líder em formações continuadas, coordenando
cursos como o Curso de Educação Especial: Saberes e Práticas da Inclusão e o Curso de
Formação de Gestores da Educação Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF). Também foi Coordenadora Local do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa, atuando diretamente nas formações continuadas realizadas pela UFES/SEDU,
durante os cinco anos de implementação do programa. Sua experiência inclui ainda a
coordenação do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES), sempre com o foco
na melhoria contínua do ensino e na inclusão educacional.
Otília possui uma sólida formação acadêmica, com Licenciatura em Pedagogia (Séries
Iniciais do Ensino Fundamental) pela UFES, além de várias Pós-Graduações, incluindo
Psicopedagogia Institucional (UCB), Inspeção Escolar (FlJ) e Coordenação Pedagógica
(UFES/SEB/MEC). Além disso, é mestre em Ensino na Educação Básica pela UFES, e
atualmente, está matriculada em dois cursos de pós-graduação: Aperfeiçoamento em
Coordenação Pedagógica (UFA/SEB/MEC) e Especialização em Educação Digital e
Inovação Pedagógica na Educação Básica (UFMS/SEB/MEC).
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de
Decreto Legislativo.
Sala das sessões, em 12 de setembr de 025. 4 q
E oi TLM > / jaM Ê Nel
am DA SILVA
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
OLNVS dS3