materia nº 46/2025

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2025
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“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA A SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES
AO Sr. ENÉIAS DOS SANTOS GAMA”.
O Vereador FRANCISCO CAMILO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Senhor Enéias dos Santos Gama a Comenda em
homenagem ao Servidor Público.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL |
DE PEDRO CANÁRIO |
Protocolo Geral Nº : 2: |
Em te de de 305 À
Sala das sessões, em 12 de setembro de 2025.
OTOCOLISTA
EP
FRANCISCO CAMILO DOS SANTOS
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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JUSTIFICATIVA
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O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder a Comenda de
Servidor Público ao Sr. Enéias dos Santos Gama, em reconhecimento aos seus
excepcionais serviços prestados à comunidade de Pedro Canário, com destaque para sua
contribuição nas áreas de gestão pública e educação. Sua trajetória reflete uma carreira
marcada pela competência, dedicação e um comprometimento contínuo com a melhoria
dos serviços públicos prestados à população.
Enéias iniciou sua formação com um curso técnico em Contabilidade, base que foi
fundamental para sua inserção e sucesso no serviço público. Em seguida, ele ampliou seus
conhecimentos, concluindo o curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, área que
envolveu tecnologia e inovação, essenciais para o desenvolvimento dos processos
administrativos no serviço público. Para complementar sua formação acadêmica, Enéias
obteve Licenciatura Plena em Matemática, e, mais recentemente, concluiu uma pós-
graduação na mesma área, evidenciando seu empenho em continuar se especializando
para atender melhor às demandas do setor público.
Sua carreira no serviço público teve início em 2010, quando ingressou no Estado, atuando
como professor e coordenador de cursos técnicos até 2019. Nesse período, Enéias
contribuiu significativamente para a formação e capacitação de novos profissionais, com
foco na área de Matemática, essencial para o desenvolvimento educacional da região.
Em 2012, iniciou sua trajetória no serviço público municipal, assumindo funções na
Secretaria Municipal de Finanças, onde permaneceu até 2015. A partir de 2016, Enéias foi
cedido ao Instituto de Previdência do Município de Pedro Canário (IPASPEC), instituição
onde passou a desempenhar um papel crucial. Durante as gestões de 2016-2018 e 2019-
2021, ele foi eleito Diretor Financeiro do IPASPEC, onde sua gestão foi marcada pela
transparência, eficiência e dedicação, garantindo a boa administração dos recursos
públicos e a continuidade dos serviços essenciais para a população.
Desde 2022, Enéias segue prestando seus valiosos serviços como colaborador do
IPASPEC, com um trabalho voltado para a melhoria constante da gestão previdenciária do
município. Sua experiência, aliada a sua visão técnica e estratégica, tem gerado impactos
positivos na administração pública de Pedro Canário, principalmente no que tange à gestão
de recursos e à implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar social da
população.
A trajetória de Enéias dos Santos Gama, repleta de conquistas profissionais e relevantes
contribuições ao município, é um exemplo de dedicação e eficiência no serviço público.
Seu compromisso com a educação e com a administração pública reflete a seriedade e o
profissionalismo que são fundamentais para o desenvolvimento de Pedro Canário.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de
Decreto Legislativo.
Sala das sessões, em 12 de setembro de 2025.
FRANCISCO CAMILO DOS SANTOS
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93