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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA A SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES
A Sra. ALESSANDRA BAIENSE
PEREIRA”.
O Vereador LUCAS VASCONCELLOS PEREIRA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida a Senhora Alessandra Baiense Pereira a Comenda em
homenagem ao Servidor Público.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 12 de setembro de 2025.
LUCAS CELLOS PEREIRA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL.
DE PEDRO CANÁRIO
(Protocolo Geral Nº QO931/45
Em Jd deStandsuo de 9025
| RS |
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder a Comenda a
Servidores Públicos, honraria máxima do Município de Pedro Canário/ES, a senhora
Alessandra Baiense Pereira, em reconhecimento à sua notável contribuição na
educação.
Iniciando sua jornada na Secretaria Municipal de Saúde, Alessandra participou do
marco histórico da implantação do Programa SISVAN, contribuindo para o
acompanhamento e promoção da saúde nutricional da população. Atuou também na
área administrativa da Saúde, desempenhando funções estratégicas que garantiram o
bom funcionamento dos serviços prestados à comunidade.
Sua carreira seguiu na Secretaria Municipal de Assistência Social, onde trabalhou com
dedicação em setores administrativos e em importantes equipamentos públicos, como
Unidades de saúde, Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, e Conselhos
Municipais de Assistência Social, fortalecendo políticas públicas voltadas à população
em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, exerce suas funções no setor de protocolo, sendo peça fundamental na
organização, controle e trâmite de documentos oficiais do município. Ao longo de quase
três décadas, passou por diversas gestões, sempre mantendo um exemplo de ética,
eficiência e comprometimento no exercício do cargo de agente administrativo.
A trajetória de Alessandra é marcada pela dedicação incansável e pelo profundo
respeito à comunidade, sendo inspiração para colegas de trabalho e para todos aqueles
que acreditam que o serviço público é, acima de tudo, um ato de servir com amor e
responsabilidade.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto
de Decreto Legislativo.
Sala das sessões, em 12 de setembro de 2025.
ASCONCELLOS PEREIRA
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93