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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 069/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA A SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES
AO Sr. HERLAN OLIVEIRA DIAS DE
FREITAS”.
O Vereador WANDERSON SANTOS DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Senhor Herlan Oliveira Dias de Freitas a Comenda em
homenagem ao Servidor Público.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 12 de setembro de 2025.
WANDERSON S DE SOUZA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº
E mIZ de Sfimbio de dons
PROTOCOLISTA
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Bpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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Aqui começa o Espírito Santo
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como finalidade reconhecer
publicamente a trajetória exemplar do servidor público Herlan Oliveira Dias de Freitas,
cuja história profissional se entrelaça com o desenvolvimento administrativo e político
dos municípios de Pedro Canário e Conceição da Barra, especialmente ao longo de
mais de quatro décadas de dedicação ao serviço público.
Herlan iniciou sua atuação no funcionalismo na década de 1980, período histórico em
que participou ativamente do processo de emancipação política de Pedro Canário,
integrando movimentos populares, comícios e outras ações cívicas que marcaram a
consolidação da identidade política do município. Sua postura engajada e seu
comprometimento comunitário sempre o destacaram como liderança participativa e
atuante nas causas públicas.
No Poder Legislativo Municipal de Pedro Canário, Herlan desempenhou papel de
grande relevância, tendo atuado como Secretário de Finanças da Câmara Municipal
por diversos mandatos. Sua competência e responsabilidade o levaram a ser aprovado
em primeiro lugar no concurso público para o cargo de assistente financeiro, onde
contribuiu significativamente para a organização administrativa da Casa Legislativa.
Participou diretamente da estruturação e construção das sedes físicas da Câmara
Municipal, sendo peça-chave na consolidação institucional do Legislativo local.
Mesmo após sua aposentadoria do serviço público em Pedro Canário, Herlan seguiu
atuando com zelo e experiência, sendo convidado a integrar a equipe da Prefeitura
Municipal de Conceição da Barra, onde exerceu a função de Chefe de Divisão e, mais
recentemente, foi nomeado Controlador Geral do Município, cargo de alta
responsabilidade, sob nomeação do Prefeito Erivan Tavares.
Dessa forma, a presente homenagem é mais que merecida. Trata-se do
reconhecimento formal e público a um servidor cuja história é marcada pela ética,
competência, espírito público e dedicação ininterrupta à causa coletiva. Sua trajetória
inspira as novas gerações e reforça o valor do serviço público como instrumento de
transformação e desenvolvimento social.
Diante do exposto, propõe-se a concessão da Comenda dos Servidores Públicos de
Pedro Canário ao senhor Herlan, como expressão de gratidão e reconhecimento por
sua notável contribuição à administração pública e à sociedade.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto
de Decreto Legislativo.
Sala das sessões, em 12 de setembro de 2025.
WANDERSO! TOS DE SOUZA
réador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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