materia nº 101/2025

Eae) CÂMARA MUNICIPAL DE
"Se PEDRO CANARIO
Aqui começa o Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 101/2025
“PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIO 2021 - MUNICÍPIO DE
PEDRO CANÁRIO RESPONSÁVEL:
BRUNO TEÓFILO ARAÚJO”.
CONSIDERANDO os Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Espírito Santo nº
TC - 413/2025 e 9226/2022, que recomenda a Câmara Municipal de Pedro Canário
pela aprovação com ressalvas da Prestação de Contas da Prefeitura de Pedro
Canário/ES, relativas ao exercício financeiro do ano de 2021, cujo responsável é o
Sr. Bruno Teófilo Araújo;
CONSIDERANDO que a posição da Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento é pela aprovação das contas relativa ao exercício do ano de 2021.
DECRETA:
Art.1º Ficam Aprovadas as Contas sob responsabilidade do Sr. Bruno Teófilo Araújo,
relativas ao exercício do ano de 2021, aprovando os Pareceres Prévios TC -
413/2025 e 9226/2022.
Art.2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 17 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
RENATO PINHEIRO SILVA
Data: 17/10/2025 14:32:20-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
CÂMARA MUNICIPAL
RENATO PINHEIRO SILVA DE PEDRO CANÁRIO
Presidente da Comissão
Protocolo Geral Nº (LjotH5
Em A delustalio de 2095
Roni NÉ A
GILDENÉÊ PE DOS SANTOS
EDINALD NTURINI DE AMORIM
Membro
Rua Dr, Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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