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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 145/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO
AO EXCELENTÍSSIMO DR. LEANDRO
CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA”.
O Vereador RENATO PINHEIRO SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário
o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Excelentíssimo Dr. Leandro Cunha Bernardes da Silveira
a Comenda Pedro Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-sa-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Ne coUGÃ (as
Em BI de Quan de MRS
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PROTOCOLISTA
Sala das sessões, em 31 de outubro cle 2025.
RENATO PINHEIRO SILVA
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Esirro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — T ::/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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A presente homenagem ao Dr. Leandro Cunha Bernardes da Silveira, Juiz de
Direito da Comarca de Pedro Canário é expressão do reconhecimento público
ao seu trabalho exemplar, que ultrapassa as funções da magistratura e alcança
de forma significativa a vida social e educacional de toda a comunidade.
Justificativa da Homenagem
Por meio do Projeto “Escola Mais Legal”, idealizado e incentivado por Sua
Excelência, a Justiça se aproximou das escolas, levando às crianças novas
perspectivas de futuro e fortalecendo valores essenciais como respeito,
cidadania e responsabilidade.
Os frutos dessa iniciativa se refletem na valorização do ambiente escolar, na
integração entre escola, família e comunidade e na construção de espaços mais
participativos e acolhedores, que contribuem para a formação de cidadãos mais
conscientes e preparados para a vida em sociedade.
Assim, esta homenagem traduz não apenas a gratidão, mas também a
admiração por um magistrado que exerce sua função com integridade e, ao
mesmo tempo, deixa um legado de transformação social e educacional que
dignifica a Comarca de Pedro Canário e seus Distritos, servindo de inspiração
para toda a região.