materia nº 147/2025

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 147/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A
Sra. ELUCIMAR FARIA FERREIRA”.
O Vereador ROGÉRIO MOURA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida a Senhora Elucimar Faria Ferreira a Comenda Pedro Canário
Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. ! CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2025. Protocolo Gera Nº couigofes
'Em3 de
ROGÉRIO DE OLIVEIRA
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQ)pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93