| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2025 |
| Date | 2025-10-31 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. ALTINA CARDOZO DE ALMEIDA". |
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Es PEDRO CANÁRIO Aqui começa o Espírito Santo — 4 ó PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 148/2025 “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. ALTINA CARDOZO DE ALMEIDA”. O Vereador WANDERSON SANTOS DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo. Art. 1º Fica concedida a Senhora Altina Cardozo de Almeida a Comenda Pedro Canário Ribeiro. Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, em 31 de outubro de 2025. A WANDERSON S DE SOUZA Vereador MARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO | Protocolo Geral Nº): Em Ale Ouutinhoe “de “4095 PROTOCOLISTA Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Esirro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000 camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tsl/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93