materia nº 24/2024

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2024! MUNICIPAL |
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“DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR.
TARCISIO DOS SANTOS FERNANDES”.
, de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resol
Plenário o Seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedid
o ao Senhor Tarcisio dos Santos Fernandes o Título de Cidadão
Canariense.
Árt. 2º À entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, e
specialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nºcpo6és/24
Em3/ de de 2094
PROTOCOLISTA
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQ)pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93