materia nº 11/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE | | CÂMARA MUNICIPAL |
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“PROTO COLIS TA
INDICAÇÃO Nº 011/2026 o
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedro Canário — ES: “QUE
ESTUDE A VIABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA NOVA ÁREA, LOCALIZADA EM REGIÃO
ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PARK
EMPRESARIAL DE PEDRO CANÁRIO - ES”.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade fomentar o desenvolvimento econômico e
sustentável do Município de Pedro Canário, por meio da ampliação de seu Park
Empresarial, criando condições adequadas para a atração de novos empreendimentos,
geração de empregos e aumento da arrecadação municipal.
A crescente demanda por áreas destinadas à instalação de empresas e atividades
produtivas evidencia a necessidade de planejamento antecipado e de ações
estruturantes por parte do Poder Público. A desapropriação de uma área
estrategicamente localizada, precedida de criteriosa análise técnica, jurídica e
orçamentária, permitirá ao Município expandir sua capacidade industrial e comercial de
forma organizada, respeitando os princípios da legalidade, economicidade e interesse
público.
Ressalta-se que a medida proposta não implica decisão imediata, mas sim a realização
de estudos prévios, indispensáveis para avaliar a viabilidade da iniciativa, garantindo
segurança jurídica, equilíbrio financeiro e adequação urbanística.
Diante do exposto, entende-se que a presente Indicação representa uma ação
estratégica e preventiva, voltada ao crescimento econômico, à geração de
oportunidades e ao fortalecimento da infraestrutura empresarial do Município de Pedro
Canário, razão pela qual se solicita a atenção do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário — ES, 28 de janeiro de 2026.
Edinaldo turini de Amorim. nro Os de Souza
- Vereador h ador 7 /
PR Nun venfeM he.
F pn: s Camilo dos Santos ch
fo) Peréirá Ga Silva
Vereador Vereador,
Mateus Santos Timbohiba Junior
as Vasconcelos Pereira R id a Silva
Vereador
Rogério TÁ Oliveira RA “Gildenê e dos Santos
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Gilbérto Carlos Coelho .
Vereador
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