materia nº 18/2026

GABINETE DO
ano VEREADOR |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
INDICAÇÃO Nº 018/2026
O Vereador ROGÉRIO MOURA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, com
amparo no artigo 110, inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Poder
Executivo Municipal para as seguintes providências: “QUE O PODER EXECUTIVO
ENVIDE ESFORÇOS PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ESPORTES DE PEDRO CANÁRIO, VISANDO FORTALECER E ORGANIZAR AS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER EM NOSSO MUNICÍPIO”.
JUSTIFICATIVA
O esporte é fundamental para o desenvolvimento social, físico e educacional da
população. A criação do Conselho Municipal de Esportes permitirá:
e Planejar e acompanhar as ações de esporte e lazer;
e Propor projetos, programas e eventos esportivos;
e Garantir a participação da sociedade civil na formulação das políticas públicas;
e Fiscalizar a aplicação de recursos públicos destinados ao esporte;
e Incentivar a prática esportiva em todas as faixas etárias.
A sugestão de composição do conselho inclui a representação do Poder Público
(Secretaria de Esportes, Educação e 256Prefeitura) e da sociedade civil (associações
esportivas, atletas, professores de educação física e população).
A criação deste Conselho se configura como um passo essencial para uma gestão mais
democrática e eficiente dos recursos e ações voltadas ao esporte, garantindo que as
políticas públicas atendam de forma mais precisa às necessidades da comunidade.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
Em 03 de fevereiro de 2026.
ROGÉRIO MOÚ E OLIVEIRA
Vereador
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