materia nº 1/2026

Ene GABINETE DO CÂMARA |
nemano VEREADOR E ha
| mi TINTO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
HONRARIA DE DESTAQUE MUNICIPAL
CÂMARA ,MUNIC "COMENDA EDSON DOS SANTOS", A
DE PEDRO CANÁRIO SER CONCEDIDA ANUALMENTE A
Protocolo Geral Nº (OOSU 2/26 EMPRESAS QUE CONTRIBUEM PARA O
(Em, de” de 06 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO
demon, é ' ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO
L profócotista | GANÁRIO - ES”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO — ES, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas no art. 39 do
Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Canário — ES, a
Honraria de Destaque Municipal denominada “Comenda Edson dos Santos”,
destinada a agraciar empresas que, por meio de auxílios ou patrocínios,
contribuam direta ou indiretamente para o fomento e desenvolvimento do esporte
local.
Art. 2º A Honraria "Comenda Edson dos Santos " será concedida a empresas que
demonstrem comprovado engajamento e investimento em atividades esportivas no
Município, seja através de:
| — Patrocínio direto a equipes, atletas, eventos ou associações esportivas;
Il - Concessão de auxílios financeiros ou materiais para a realização de projetos ou
a manutenção de infraestruturas esportivas;
Il — Apoio logístico, de divulgação ou de recursos humanos que incentivem a
prática esportiva;
IV — Outras formas de colaboração que resultem em benefício significativo para o
cenário esportivo municipal.
Art. 3º Cada Vereador terá a prerrogativa de indicar, anualmente, uma empresa
para receber a Honraria "Comenda Edson dos Santos ".
& 1º A indicação deverá ser formalizada através de Projeto de Decreto Legislativo,
instruído com a justificativa pormenorizada da contribuição da empresa indicada e
a comprovação de seu auxílio ou A ao esporte.
RO(
E ÉRIO
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
IDE
aid
OLNVO di
ANARIO
Em GABINETE DO
FREINA VEREA DOR
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO ia = PA — |º |
EMUNICIDS. |
8 2º O Projeto de Decreto Legislativo deverá ser submetido à apreciação do
Plenário da Câmara Municipal, seguindo o rito regimental para sua aprovação.
—
8 3º A entrega da honraria ocorrerá em Sessão Solene específica ou em sessão
ordinária previamente designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal,
preferencialmente no mês de agosto.
Art. 4º A Horraria "Comenda Edson dos Santos" será materializada em diploma e
placa comemorativa, contendo o nome da empresa agraciada, a data da
concessão e a menção ao propósito da homenagem.
Parágrafo único. A escolha do nome "Comenda Edson dos Santos" visa perpetuar
o reconhecimento a personalidades que dedicam ou dedicaram sua vida ao serviço
público e ao incentivo às boas práticas sociais, como o esporte, destacando o
nobre gesto de iniciativa desta propositura.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, suplementadas se
necessário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Canário — ES, 27 de fevereiro de 2026.
ROGÉRIO MOÚRA DE OLIVEIRA
Vereador
VEREADOR &
OGERIO
BN E MOURA
RANSFORMANDO DESAFIOS EM OPORTUNIDADI
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
GABINETE DO
ENEM VEREADOR
CANÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem como objetivo primordial reconhecer e valorizar o
papel fundamental que as empresas desempenham no desenvolvimento e fomento
do esporte em nosso Município. É inegável que a iniciativa privada, ao investir em
atletas, equipes, eventos e infraestruturas esportivas, complementa de maneira
essencial a atuação do Poder Público, criando oportunidades e promovendo o
bem-estar social.
O esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social, educando,
disciplinando, integrando e promovendo a saúde física e mental. Além disso, é um
meio eficaz de afastar jovens de caminhos indesejados e de construir uma cultura
de valores positivos. Contudo, a manutenção e a expansão das atividades
esportivas demandam recursos significativos, muitas vezes supridos pelo empenho
de empresas que, com responsabilidade social, acreditam no potencial do esporte
como agente de mudança e de visibilidade para a comunidade.
A criação da Honraria de Destaque Municipal "Comenda Edson dos Santos" busca
não apenas homenagear essas empresas, mas também incentivá-las a prosseguir
e a ampliar seus investimentos. Ao conceder anualmente este reconhecimento, a
Câmara Municipal envia uma mensagem clara de gratidão e estímulo, encorajando
outras empresas a se engajarem nesta nobre causa.
A escolha do nome “Comenda Edson dos Santos" para esta honraria é uma justa
homenagem àquele, que, com sua visão e comprometimento com o serviço público
e com as causas sociais, entende a importância de se valorizar aqueles que
contribuem ativamente para o progresso da nossa comunidade. O termo
"Comenda" evoca a ideia de alguém que merece ser honrado e que presta
relevantes serviços, o que se alinha perfeitamente ao perfil das empresas que este
projeto visa agraciar.
Podemos observar, em outros municípios e no nosso próprio, diversos exemplos da
contribuição empresarial. Desde empresas que financiam a compra de uniformes e
equipamentos para times de futebol amador, passando por aquelas que patrocinam
corridas de rua e eventos de ciclismo, até as que investem na construção ou
reforma de ginásios e quadras poliesportivas. Cada um desses gestos é vital para
que mais pessoas tenham acesso à prática esportiva e para que talentos locais
possam ser descobertos e desenvolvidos.
N
Au
VEREADOK —*
ROGÉRIO
ES E MOURA
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário —- CEP 29.970-000
camara) pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
A. GABINETE DO
RE VEREADOR
NCANÁRIO
Tee oO e om [O ==bk
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO em INTO IRC:
Ao agraciar essas empresas, estamos não só reconhecendo seu mérito, mas
também fortalecendo a cultura do esporte e da responsabilidade social empresarial
em nosso Município, gerando um ciclo virtuoso de incentivo e desenvolvimento.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
Projeto de Lei.
Pedro Canário — ES, 27 de fevereiro de 2026.
)
Id
ROGÉRIO MÓURA DE OLIVEIRA
Vereador
VEREADOR &
ROGERIO
EMOURA
TRANSFORMANDO DESAFIOS EM OPORTUNIDADES
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Opedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
ei GABINETE DO CAM MARA |
fases VEREADOR |
e CÂMARA MUNICIPAL DE PE PEDRO RO Canário |
|
Lg F|
|
MI INfE ra: | |
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR o
CANÁ |
P,
Eu, Lidineia Alves da Silva Santos, esposa de Edson dos Santos, falecido em
28/08/2024, AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em Projeto
de Resolução a ser apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES,
podendo seu nome ser atribuído à honraria “Comenda de Destaque Municipal —
Comenda Edson dos Santos”.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Edson dos
Santos.
Cidade: Pedro Canário — ES
Data: 27/02/2026
LIDINEIA ALVES DA SILVA SANTOS
VEREADOR a
ROGERIO
MOURA
oPORTI
TRANSFORMANDO
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93