materia nº 10/2025

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e CÂMARA MUNICIPAL DE
Ee PEDRO CANÁRIO
PAUTA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
DA 112 LEGISLATURA
DATA: 03/06/2025 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 016/2025 — “INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal -
Vereador Rogério Moura de Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 026/2025 - “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA E ESTABELECE
NORMAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO DE CÃES EM VIAS
E LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES”. De
autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Josiel Campos
Gomes.
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 — “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO
USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR (DEFS),
INCLUINDO CIGARROS ELETRÔNICOS, VAPES, PODS, E
PRODUTOS SIMILARES, EM LOCAIS DE USO COLETIVO, PÚBLICOS
OU PRIVADOS, BEM COMO EM AREAS ABERTAS DE ACESSO
PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Rogério Moura de Oliveira.
Gabinete da Presidência, em 30 de maio de 2025
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Gilberto Carlos Coelho
Presidente da Câmara Municipal
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