materia nº 12/2025

CÂMARA MUNI CIPAL DE
PAUTA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
DA 11º LEGISLATURA
DATA: 01/07/2025 (TERÇA-FEIRA) AS 19:00 HORAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 027/2025 —
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
034/2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, PARA INCLUIR A PROIBIÇÃO DO
USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR (DEFS) EM
LOCAIS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria
do Poder Legislativo Municipal - Vereador Rogério Moura de Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 031/2025 — "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO O “DIA MUNICIPAL DO
TERÇO DOS HOMENS” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA
25 DE JULHO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador
Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE LEI Nº 032/2025 — “INSTITUI O PROGRAMA "BIKE
LEGAL" NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, COM DIRETRIZES
PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS
ELÉTRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal - Vereador Rogério Moura de Oliveira.
Gabinete da Presidência, em 27 de junho de 2025
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Gilberto Carlos Coelho
Presidente da Câmara Municipal
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Opedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93