materia nº 18/2025

Era CÂMARA MUNICIPAL D E
ranasró PEDRO | CANÁRIO
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PAUTA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11º
LEGISLATURA
DATA: 07/10/2025 (TERÇA-FEIRA) ÀS 18:00 HORAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 — “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO
CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Mesa Diretora.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 — “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 034/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO, PARA ACRESCENTAR OS 88 5º A 13º AO ART. 87, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Josiel
Campos Gomes.
PROJETO DE LEI Nº 035/2025 — “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES
DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ÂMBITO ESCOLAR E NA SOCIEDADE
EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Lucas
Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE LEI Nº 036/2025 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO
MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO/ES”. De autoria do Poder Legislativo Municipal
— Vereador Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 071/2025 — ““DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. LUÍS FERNANDO SILVA OLIVEIRA”. De autoria do
Poder Legislativo Municipal —- Vereador Clécio Pereira da Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 072/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. THOMAZ RAIMUNDO DOS SANTOS”. De autoria do
Poder Legislativo Municipal — Vereador Clécio Pereira da Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 073/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. VALDEIR CASTRO DE JESUS”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Clécio Pereira da Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 074/2025 - “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. THIAGO VIEIRA DOS SANTOS”. De autoria do
Poder Legislativo Municipal — Vereador Edinaldo Venturini de Amorim.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 075/2025 - “DISPÕE SOBRE A|
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO A Sra. ANDRÉIA CORDEIRO”. De autoria do Poderf
Legislativo Municipal - Vereador Edinaldo Venturini de Amorim.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000 Y
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93 N /
Ema CAMARA MUNICIPAL DE
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 076/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. JUSCELINO RODRIGUES”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Edinaldo Venturini de Amorim.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 077/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. CELIO JESUS SILVA”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Francisco Camilo dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 078/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. JOSE DOS SANTOS”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Francisco Camilo dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 079/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO A Sra. ROSILENE DE JESUS CONCEIÇÃO”. De autoria do
Poder Legislativo Municipal —- Vereador Francisco Camilo dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 080/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. PEDRO ARTHUR DIAS TOZETTI”. De autoria do
Poder Legislativo Municipal —- Vereador Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 081/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO GRUPO DE VAQUEJADA JJ RANCH”. De autoria do
Poder Legislativo Municipal — Vereador Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 082/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO GRUPO DE TRILHEIROS CANÁRIOS DA TRILHA”. De
autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 083/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. ELIO DE JESUS SILVA”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Gildenê Pereira dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 084/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO A EQUIPE SPORTING CANÁRIO”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Gildenê Pereira dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 085/2025 - “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. WEDERSON MOREIRA DOS SANTOS”. De autoria
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQBpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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do Poder Legislativo Municipal — Vereador Gildenê Pereira dos Santos. E
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 086/2025 - “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. NELITON PAIXÃO SANTOS”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Josiel Campos Gomes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 087/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. ANDERSON GUILHERME RANGEL”. De autoria do
Poder Legislativo Municipal — Vereador Josiel Campos Gomes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 088/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. RIAN LUCAS MARINHO DE SOUZA”. De autoria do
Poder Legislativo Municipal — Vereador Josiel Campos Gomes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 089/2025 - “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO A Sra. TAYNARA DE JESUS COSTA”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal —- Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 090/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. ANTÔNIO RODRIGUES MOREIRA”. De autoria do
Poder Legislativo Municipal — Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 091/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. WELLINGTON SILVA SANTOS”. De autoria do
Poder Legislativo Municipal — Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 092/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. EVANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS”. De autoria
do Poder Legislativo Municipal - Vereador Mateus Santos Timbohiba Junior.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 093/2025 - “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. MARCOS BATISTA SANTOS”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Mateus Santos Timbohiba Junior.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 094/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. WELLINGTON DE JESUS PACATUBA”. De autoria
do Poder Legislativo Municipal - Vereador Mateus Santos Timbohiba Junior.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 095/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. OSMAR FERREIRA DA SILVA”. De autoria do Poder /
Legislativo Municipal — Vereador Renato Pinheiro Silva.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQQpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 096/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. WAGNER SANTOS SOUZA”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Renato Pinheiro Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 097/2025 - “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. EVANILSON SANTOS CORREIA”. De autoria do
Poder Legislativo Municipal — Vereador Renato Pinheiro Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 098/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO A ARENA PC BEACH CLUBE”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Wanderson Santos de Souza.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 099/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. ORLANDO ANTÔNIO DA SILVA”. De autoria do
Poder Legislativo Municipal - Vereador Wanderson Santos de Souza.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 100/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MERITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. ZELITO PEREIRA DA SILVA”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal - Vereador Wanderson Santos de Souza.
Gabinete da Presidência, em 03 de outubro de 2025
Gilberto Carlos Coelho
Presidente da Câmara Municipal
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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