materia nº 20/2025

CÂMARA MUNICI IBAL DE
Ac di ji começa o Espírito Santo
PAUTA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11º
LEGISLATURA
DATA: 04/11/2025 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
PROJETO DE LEI Nº 040/2025 — “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal — Prefeito
Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 041/2025 - “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal —- Prefeito
Kieilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 042/2025 — “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.
De autoria do Executivo Municipa: — Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 043/2025 — “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.486/2022”. De autoria do Legislativo Municipal - MESA
DIRETORA.
PROJETO DE LEI Nº 044/2025 — “DESAFETA ÁREAS DE PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO, AUTORIZA SUAS ALIENAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
De autoria do Executivo Municipal -- Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 045/2025 - “PRORROGAR A VIGÊNCIA DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO”. De
autoria do Executivo Municipal — Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 046/2025 — “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.263/2016, QUE
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS, EM TURMAS REGULARES DE ENSINO PUBLICO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo
Municipal — Prefeito Kleilson Matt ns Rezende.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025 - “ALTERA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009/2008, ALTERADA PELA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL º 066/2025”. De autoria do Executivo
Municipal — Prefeito Kleilson Mar t ns Rezende.
PROJETO DE DECRETO LEGISLA ' VO Nº 102/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANAK:ZNSE A Sra. MARIA HELENA SARAIVA DA
SILVA”. De autoria do Poder Legi:ativo Municipal — — Vereador Clécio Pereira da
Silva.
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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CHMARA MUNICIBAL DE
PIDRO CANARIO
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Águ! começo o Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 103/2025 — DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE A Sra. SÔNIA MARIA NEGRELLI SILVA”.
De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Clécio Pereira da Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 104/2025 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. OCTACIANO GOMES DE SOUZA
NETO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Clécio Pereira da
Silva
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 105/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ MARQUES
MOREIRA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Edinaldo
Venturini de Amorim.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 106/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANAR!ENSE AO SR. ADALTO LEMOS RIBEIRO”. De
autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Edinaldo Venturini de Amorim.
PROJETO DE DECRETO LEGISLAY*IVO Nº 107/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. SOLIMAR BOASQUIVISKI”. De
autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Francisco Camilo dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 108/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JONAS DA SILVA DUTRA”. De
autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Francisco Camilo dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 109/2025 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A Sra. RAIMUNDA DE OLIVEIRA
REZENDE”. De autoria do Poder Legislativo Municipal — Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110/2025 - “DISPÕE SOBRE
OUTORGA DE TÍTULO DE CIDALÃO CANARIENSE AO SR. EDECIL MORAES
MIRANDA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Gilberto
Carlos Coelho.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 111/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARI!ISE AO SR. GILSON LUIZ ALTOE”. De autoria
do Poder Legislativo Municipal — “ereador Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 112/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JOSE SILVA DE OLIVEIRA”. De
autoria do Poder Legislativo Municipal! — Vereador Gildenê Pereira dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 113/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. AILTON SÉRGIO PEREIRA
ARAÚJO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Gildenê Pereira
dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. ALMIR SOUZA SILVA”. De autoria ,
do Poder Legislativo Municipal - Vereador Gildenê Pereira dos Santos. FEN
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-0007 E E
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CÂMARA MUNICIPAL DE
fRiaçis PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espirito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 115/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JAIR LEMES BARBOSA”. De
autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Josiel Campos Gomes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 116/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A Sra. ELIZETE DE JESUS SILVA”. De
autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Josiel Campos Gomes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLAYIVO Nº 117/2025 = “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JOSE TEIXEIRA LIMA”. De autoria
do Poder Legislativo Municipal - Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 118/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. ARMÊNIO MACEDO MOREIRA”.
De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Lucas Vasconcellos
Pereira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. ENES CONCEIÇÃO SANTOS”. De
autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Mateus Santos Timbohiba
Junior.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 120/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A Sra. LUZINETE DA SILVA COSTA”. De
autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Mateus Santos Timbohiba
Junior.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 121/2025 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A Sra. THAYSSA ALVES SCHNABL”. De
autoria do Poder Legislativo Munic:pal — Vereador Renato Pinheiro Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 122/2025 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANAR'ENSE AO SR. JOÃO RESENDE SOARES”. De
autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Renato Pinheiro Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 123/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JOÃO MIGUEL CRULHE”. De
autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Renato Pinheiro Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 124/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JACKSON PEREIRA”. De autoria
do Poder Legislativo Municipal — Vereador Rogério Moura De Oliveira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 125/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. MILTON SILVA DE SOUZA
JÚNIOR” De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Rogério Moura De
Oliveira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 126/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. CARLOS JOSE DE MELO”. De
autoria do Poder Legislativo Muni: pal - Vereador Wanderson Santos de Souza.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, .3 sirro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000 AÊ a >
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 127/2025 — “DISPÕE SOBRE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A Sra. ROSE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA
FREITAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Wanderson
Santos de Souza.
Continua
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 128/2025 - “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. JOÃO BATISTA
XAVIER DE SOUZA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Clécio
Pereira da Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 129/2025 - “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO PASTOR
WELLINGHTON VIANA CRUZ”. De autoria do Poder Legislativo Municipal —
Vereador Clécio Pereira da Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISI.ATIVO Nº 130/2025 - “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. MAURÍCIO
OLIVEIRA PIRES”. De autoria do Púder Legislativo Municipal - Vereador Edinaldo
Venturini de Amorim.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 131/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. JOÃO BATISTA
PEREIRA DA SILVA”. De autoria 'do Poder Legislativo Municipal — Vereador
Edinaido Venturini de Amorim.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 132/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRG CANÁRIO RIBEIRO AO SR. FLÁVIO COSTA
SOUZA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Francisco Camilo
dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 133/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. THAYRES PEREIRA
SANTOS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Francisco
Camilo dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 134/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. JOSIAS MÁRIO DA
VITÓRIA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal — Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/2025 - “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. DAVINÁCIO
PAIXÃO DA SILVA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador
Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 136/2025 - “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. ELISÂNGELA MOL
DE CARVALHO”. De autoria do Poser Legislativo Municipal — Vereador Gildenê
Pereira dos Santos. RE
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Iairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-008 -
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 137/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. LUCIMARA SANTOS
DE JESUS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Gildenê
Pereira dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 138/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A SR. NAILTON RAMOS DE
OLIVEIRA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Josiel Campos
Gomes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 139/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A SR. VALDELI FERREIRA
LIMA”. De autoria do Poder E Municipal - Vereador Josiel Campos
Gomes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 140/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDR$; CANÁRIO RIBEIRO A SR. JOSE LAERTE
CAMPORESI”. De autoria do Pwser Legislativo Municipal - Vereador Lucas
Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE DECRETO LEGIS..ATIVO Nº 141/2025 - “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRC CANÁRIO RIBEIRO AO PASTOR MÁRCIO
ROBERTO COSTA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Lucas
Vasconcellos Pereira. 4
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 142/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. PAULA CONTARINI
MONTEIRO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Mateus
Santos Timbohiba Junior.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 143/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. VALDETE ROCHA
DA SILVA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Mateus Santos
Timbohiba Junior.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 144/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRE' CANÁRIO RIBEIRO A Sra. ANA CLÁUDIA
FERREIRA ALVES”. De autoria do Foder Legislativo Municipal - Vereador Renato
Pinheiro Silva. ,
PROJETO DE DECRETO LEGIS:ATIVO Nº 145/2025 - “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO (:ANÁRIO RIBEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DR.
LEANDRO CUNHA BERNARDES |! SILVEIRA”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Renato Pinh 2 ro Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2025 - “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO t:ANÁRIO RIBEIRO AO SR. MARCOS ANTÔNIO
SOUZA GOMES”. De autoria do Povuwr Legislativo Municipal — Vereador Rogério
Moura De Oliveira. á
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 147/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. ELUCIMAR FARIA
FERREIRA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Rogério Moura
De Oliveira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 148/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. ALTINA CARDOZO
DE ALMEIDA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Wanderson
Santos de Souza.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 149/2025 — “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DA COMENDA PEDRO-CANÁRIO RIBEIRO A Sra. SORAYA LOPES
SENA”. De autoria do Poder Legistativo Municipal — Vereador Wanderson Santos
de Souza.
Gabinete da Presidência, em 31 de outubro de 2025
Gilberto Carlos Coelho
Presidente da Câmara Municipal
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