materia nº 13/2024

PAUTA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO
DA 10º LEGISLATURA
DATA: 20/08/2024 (TERÇA-FEIRA) AS 19:00 HORAS
PROJETO DE LEI Nº 037/2024 — “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO
DO NOME DA ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO PARA
PROFESSORA MARIA OTILIA TEOFILO ARAUJO”. De autoria do
Poder Legislativo Municipal —- Vereador Renato Pinheiro Silva.
PROJETO DE LEI Nº 038/2024 — “FICA O AGRESSOR DE ANIMAIS DA
FAUNA SILVESTRE, DOMÉSTICA OU DOMESTICADOS, NAATIVOS
OU EXÓTICOS OBRIGADO AO PAGAMENTO DOS CUSTOS DE
RESGATE, TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DO ANIMAL VÍTIMA DE
SEUS MAUS-TRATOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS ATE A SUA
PLENA RECUPERAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE LEI Nº 039/2024 - “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE
CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo —
Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 040/2024 - “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”. De autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno
Teófilo Araújo.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 -—
“REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal
— Mesa Diretora”.
Gabinete da Presidência, em 16 de agosto de 2024
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
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