materia nº 19/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
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PAUTA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
DA 10º LEGISLATURA
DATA: 22/11/2022 (TERÇA-FEIRA) AS 17:00 HORAS
Veto nº 002/2022 — VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2022.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2022 - “DISPÕE SOBRE
NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE
INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal
— Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 040/2022 — “INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO O DIA DO
AGRICULTOR”. De autoria do Poder Legislativo Municipal —
Vereador Eleandro Reis Konoski.
PROJETO DE LEI Nº 062/2022 — “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO
À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE
CÂNCER NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOIES”. De autoria do
Poder Legislativo Municipal — Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE LEI Nº 063/2022 - “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal
— Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 064/2022 — “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM
SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-
ES”. De autoria do Poder Executivo Municipal — Prefeito Bruno
Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065/2022 - “DISPÕE SOBRE
INCENTIVO FISCAL PARA AS INDÚSTRIAS/EMPRESAS QUE
DETENHAM UNIDADE FABRIL NA CIRCUNSCRIÇÃO DESTE
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder
Executivo Municipal — Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 066/2022 — “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER “CESTA NATALINA” AOS
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(mpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764- 2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal
- Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
JOAQUIM MORAIS DE AZEVEDO”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Ademir Gonçalves dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
EPAMINONDAS SOUZA BARROS”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Ademir Gonçalves dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
GERALDO REIS DA SILVA”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Ademir Gonçalves dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
ZENON FERNANDES VIANA”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Clécio Pereira da Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
PADRE JOÃO CUSTÓDIO COSME CUNHA”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Clécio Pereira da Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE
HONORÁRIO O SR. SÉRGIO MANOEL NADER BORGES”. De autoria
do Poder Legislativo Municipal — Vereador Denis Pereira Amâncio.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A SRA.
MARIA DOS ANJOS RIBEIRO DE ALMEIDA”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Denis Pereira Amâncio.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE
MARCELO MARABOTI PETERLE”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Denis Pereira Amâncio.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQdpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764- 2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE
HONORÁRIO O SR. TYAGO RIBEIRO HOFFMANN”. De autoria do
Poder Legislativo Municipal — Vereador Eleandro Reis Konoski.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE
HONORÁRIO O SR. FÁBIO MARCOLANO”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Eleandro Reis Konoski.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
JOILSON ALVES BRITO MOREIRA”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Eleandro Reis Konoski.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
SIDÔNIO PINHEIRO GUIMARÃES”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal - Vereador Jaconias Dias Martins.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
DJALMA DE JESUS SILVA. De autoria do Poder Legislativo
Municipal - Vereador Jaconias Dias Martins.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
JOSÉ LUÍS LUCIANO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal -—
Vereador Jaconias Dias Martins.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE O SRA.
“RUTILÉIA DOS SANTOS TELLES”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador João Mendes Amorim.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
FELIPE MIRANDA DE BRITO”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador João Mendes Amorim.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQpedrocanario.es leg.br — TellFax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27. 559.947/0001-93
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PEDRO MECIAS MEIRA DOS SANTOS”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador José da Paixão Queiroz.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
HÉLIO BORSOI”.De autoria do Poder Legislativo Municipal —
Vereador José da Paixão Queiroz.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
JOSÉ CARLOS NUNES PONTARA”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
EVANDRO DE FIGUEIREDO NETO”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
ARIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Renato Pinheiro Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
JACQUES CARRIÇO DOS SANTOS”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Renato Pinheiro Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Sirlande Oliveira Dias de Freitas.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
JURANDIR FRANCISCO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal
— Vereador Sirlande Oliveira Dias de Freitas.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
PEDRO ALVES DA SILVA”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Wanderson Santos de Souza.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2022 - “DISPÕE
SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
BENEDITO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Wanderson Santos de Souza.
Gabinete da Presidância, em 18 de novembro de 2022
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Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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