materia nº 20/2022

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PAUTA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
DA 10º LEGISLATURA
DATA: 06/12/2022 (TERÇA-FEIRA) AS 08:20 HORAS
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 059/2022 — “DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL ATRAVÉS
DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO —- REFIS -—
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder
Executivo Municipal — Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065/2022 — “DISPÕE SOBRE
INCENTIVO FISCAL PARA AS INDÚSTRIAS/EMPRESAS QUE
DETENHAM UNIDADE FABRIL NA CIRCUNSCRIÇÃO DESTE
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder
Executivo Municipal — Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 066/2022 — “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER “CESTA NATALINA”
AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo
Municipal — Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 068/2022 - “REESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL DE PEDRO CANÁRIO /ES - COMSEA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal — Prefeito
Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 069/2022 — “INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO O DIA
“MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR”, A SER PROMOVIDO,
ANUALMENTE, NO DIA 10 DE OUTUBRO”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereadores Eleandro Reis Konoski e
Wanderson Santos de Souza.
PROJETO DE LEI Nº 070/2022 — “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NOS PORTÕES
E DEPENDÊNCIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E
CERCANIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador
Ademir Gonçalves dos Santos.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) ) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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nario PEDRO CANÁRIO
Se Aqui com começa o Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº 071/2022 - “AUTORIZA O EXECUTIVO O
MUNICIPAL A ABRIR “CREDITO ADICIONAL ESPECIAL” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal
- Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Gabinete da Presidência, em 02 de dezembro de 2022
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29. 970-000
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