materia nº 15/2021

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Eae CÂMARA MUNICIPAL DE
o PEDRO ) CANÁRIO
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PAUTA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA
10º LEGISLATURA
DATA: 17/08/2021 (TERÇA-FEIRA) AS 19:00 HORAS
Projeto de Lei nº 048/2021 — “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE
INFORMAÇÕES ACERCA DOS DADOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA
CRIANÇAS E AO ADOLECENTE, ATRAVÉS DO SITE OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De
autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador José da Paixão Queiroz.
Projeto de Lei nº 049/2021 - “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E
IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM
DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM
ESPAÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRO CANÁRIO - ES.” De autoria
do Poder Legislativo Municipal - Wanderson Santos Souza e Ademir
Gonsalves dos Santos.
Projeto de Resolução nº 002/2021 - “DISPÕES SOBRE O REGRAMENTO
PARA ANALISE E VOTAÇÃO DAS CONTAS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
DE PEDRO CANÁRIO.” De autoria do Poder Legislativo Municipal - Mesa
Diretora.
Projeto de Resolução nº 003/2021 - “DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO E
ATUAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO PORTAL DE TRANSPARENCIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO.” De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Mesa Diretora.
Projeto de Resolução nº 004/2021 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EMPREENDEDORISMO.” De autoria do Poder
Legislativo Municipal - Wanderson Santos Souza, Eleandro Reis Konoski,
Denis Pereira Amâncio e Ademir Gonsalves dos Santos.
Gabinete da Presidência, em 13 de julho de 2021
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
gabinete pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93