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materia nº 17/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-09-17
Ementa"PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".
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PAUTA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA
10º LEGISLATURA
DATA: 21/09/2021 (TERÇA-FEIRA) AS 19:00 HORAS
Projeto de Resolução nº 004/2021 — “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EMPREENDEDORISMO.” De autoria do Poder
Legislativo Municipal - Wanderson Santos Souza, Eleandro Reis Konoski,
Denis Pereira Amâncio e José da Paixão Queiroz.
Projeto de Lei nº 051/2021 - “DISPÕE SOBRE AS TAXAS DO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES
E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE
POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO
DE PEDRO CANÁRIO, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” De autoria do Poder Executivo Municipal - Srº Bruno
Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 052/2021 -— “INSTITUI O PROGRAMA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS E DEMAIS
ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PEDRO CANÁRIO-ES.” De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Wanderson Santos Souza.
Projeto de Lei nº 053/2021 — “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA
DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do Poder
Executivo Municipal — Srº Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 054/2021 — “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES NA FORMA QUE INDICA.” De
autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Wanderson Santos
Souza.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
gabinete(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
CÂMARA MUNICIPAL DE
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Projeto de Lei nº 055/2021 — “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, DESDE QUE TODOS OS
ENVOLVIDOS ESTEJAM VACINADOS CONTRA A COVID-19.” De autoria do
Poder Legislativo Municipal — Vereador Denis Pereira Amâncio.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 — “PARA ACRESCENTAR AS
DISPOSIÇÕES AO CAPÍTULO Il DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, PARA ACRESCENTAR AO ART 5º, AS
OS ARTIGOS SEGUINTES ART 5º A, ART 5º-B, ART 5º-C, ART 5º-D, ART 5º-
E E PARÁGRAFO ÚNICO. QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM RESTAURAR A
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS OU PASSEIOS PÚBLICOS DANIFICADOS EM
VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO OU OBRAS.” De autoria do
Poder Legislativo Municipal — Vereador José da Paixão Queiroz.
Gabinete da Presidência, em 17 de setembro de 2021
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
gabineteQ)pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93

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