materia nº 21/2021

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PAUTA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA
402 LEGISLATURA
DATA: 16/11/2021 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
Projeto de Lei nº 065/2021 — “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal — Srº
Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 066/2021 — “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2022”. De autoria do Poder Executivo Municipal — Srº Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 069/2021 - “CRIA PROJETO ESCOLA NACÂMARA”. De
autoria do Poder Legislativo — Vereador Clécio Pereira Silva, Vereador
Denis Pereira Amâncio e Vereador Eleandro Reis Konoski.
Projeto de Lei nº 070/2021 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
GRATUITA MUNICIPAL, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO
DO BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder
Legislativo — Vereador José da Paixão Queiroz.
Projeto de Lei nº 071/2021 - “DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE
ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS
UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
De autoria do Poder Legislativo — Vereador José da Paixão Queiroz.
Projeto de Lei nº 072/2021 — “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DE
NOTEBOOK E HD AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
MUNICIPAL EM EFETIVO TRABALHO”. De autoria do Poder Executivo
Municipal — Srº Bruno Teófilo Araújo.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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Projeto de Lei nº 073/2021 —- “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do
Poder Executivo Municipal — Srº Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei Complementar nº 008/2021 —- “ACRESCENTA DISPOSITIVOS
À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019,
QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo - Vereador José da
Paixão Queiroz.
Gabinete da Presidência, em 12 de novembro de 2021
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário —- CEP 29.970-000
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