materia nº 22/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
ireavasó PEDRO CANARIO
4 Aqui começa o Espírito Santo
PAUTA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA
102 LEGISLATURA
DATA: 07/12/2021 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
Projeto de Lei nº 051/2021 - “DISPÕE SOBRE TAXAS DO LICENCIAMENTO
AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS
CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU
DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO
CANÁRIO, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De
autoria do Poder Executivo Municipal — Srº Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei Substitutivo nº 049/2021 - “DISPÕE SOBRE A
DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS
PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM
MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRO
CANÁRIO - ES." De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereadores
Ademir Gonçalves dos Santos, e Wanderson Santos de Souza.
Gabinete da Presidência, em 03 de dezembro de 2021
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93