materia nº 4/2020

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
PAUTA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA
DATA: 02/06/2020 (TERÇA-FEIRA) AS 10:00 HORAS
Projeto de Lei nº 017/2020- “INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS DA
ESTRATÉGIA SAÚDE FAMILIAR” De autoria do Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito
Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 015/2020- “CONCEDE ISENÇÃO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO
PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), ESTABELECIDA PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.308/2017, ÁS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA
SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA
EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE
CORONAVÍRUS (COVID-19)” De autoria do Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno
Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 008/2020 — “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR AO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO
CANÁRIOIES, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” De autoria do Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo
Araújo.
Projeto de Lei nº 010/2020 - “REVOGA DISPOSITIVOS E ADAPTA A LEI MUNICIPAL
776/2006 AOS PRECEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, ACRESCENTA OS
BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" De autoria do Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno
Teófilo Araújo.
Gabinete da Presidência, em 29 de maio de 2020
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ileno Gomes da Silva
Pregidenté'da Câmara Municipal
Camarapc1 (Qhotmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNP) 27.559.947/0001-93
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