materia nº 11/2020

Et 16
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
PAUTA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA
DATA: 14/08/2020 (SEXTA-FEIRA) AS 10:00 HORAS
Projeto de Lei Complementar Substitutivo ao nº 002/2020- “CRIA O PROGRAMA DE
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DEFINE OS AGENTES DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ALTERA OS PARÂMETROS E OS
BENEFICIÁRIOS DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DA VERBA VARIÁVEL PREVISTA NAS
LEIS MUNICIPAIS 833/08 E 879/2009, CRIA A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL
TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"De autoria do Poder Executivo Municipal —
Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 011/2020- “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”De autoria do Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno
Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 022/2020- “ALTERAM E SUPRIMEM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.304/2017
QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”De autoria do Poder
Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 023/2020- “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"De autoria do Poder Executivo
Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Gabinete da Presidência, em 12 de agosto de 2020
mes da Silva
la Câmara Municipal
Camarapc1 (hotmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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