materia nº 17/2020

RE;
h 1º)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
PAUTA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA
DATA: 20/10/2020 (TERÇA-FEIRA-FEIRA) ÀS 10:00 HORAS
Projeto de Lei nº 030/2020 - “DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS E AUTORIZA A CESSÃO DE
USO PELA CESAN —- COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” De autoria do Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo
Araújo.
Projeto de Lei nº 009/2018 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS
PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM
OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCÓOLICA E/OU ENTORPECENTES POR
CRIANÇAS E ADOLESCENTES” De autoria do Poder Legislativo Municipal — Sr. Vereador
Denis Pereira Amâncio
Projeto de Lei nº 020/2018 - “INSTITUI O PROGRAMA “TEMPO DE DESPERTAR" QUE
DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS
AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” De autoria do Poder Legislativo Municipal — Sr. Vereador Ana
Késia Silva Santos
Projeto de Lei nº 071/2018 - “FICA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS
OBRIGADOS A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO
MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Sr. Vereador Denis Pereira Amâncio
Gabinete da Presidência, em 16 de outubro de 2020
| cré gémes da Silva
Presgidente-la Câmara Municipal
Camarapc1 (Qhotmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNP) 27.559.947/0001-93
Dem De tAachimetam Iuis da Cien CÍRE Dairra lava Lasizanto Dadea Canária PEDIA 070 NAN