materia nº 2/2019

CANARIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
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PAUTA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA
DATA: 12/03/2019 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
- Projeto de Lei nº 005/2019 — DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO, ESTABELECE A ESTRUTURA E O
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E
DO CONSELHO TUTELAR. De autoria do Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo
Araújo.
/ Projeto de Lei 006/2019 — “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” De autoria
do Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora
- Projeto de Lei nº 068/2018 — ALTERA A LEI 1250 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. De autoria do
Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
- Projeto de Lei nº 077/2018 — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O
CENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS
ORSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO
AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO — ES. De autoria do Poder Executivo
Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
- Projeto de Lei nº 003/2019 — CRIA LEI “PATA AMIGA” INSTITUI O DEZEMBRO VERDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do Poder Legislativo Municipal — Sr. Vereador Denis Pereira
Amâncio
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, em 08 de março de 2019.
Camarapci hotmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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