materia nº 3/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
PAUTA DA 03º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA
DATA: 19/03/2019 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
- Projeto de Lei nº 005/2019 — “DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO, ESTABELECE A ESTRUTURA E O
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E
DO CONSELHO TUTELAR”. De autoria do Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo
Araújo.
- Projeto de Lei nº 007/2018 — “INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE
PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal —
Sr. Vereador Geraldo de Jesus Pereira.
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, em 15 de março de 2019.
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eno mes da Silva
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