materia nº 5/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
PAUTA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA
DATA: 16/04/2019 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
- Projeto de Lei nº 068/2018 — “ALTERA A LEI 1250 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016”. De
autoria do Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
- Projeto de Lei nº 045/2018 — “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE
SAÚDE BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Senhor Vereador Eugênio Carlos Félix Motta.
- Projeto de Lei nº 008/2019 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PRONTO
ATENDIMENTO, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM ÁS
DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE
PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”. De
autoria do Poder Legislativo Municipal — Senhor Vereador Gerson Silva Santos.
- Projeto de Resolução nº 001/2019 — “AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO
CANÁRIO A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO 0000991-91.2018.8.08.0051 ”.
De autoria do Poder Legislativo Municipal - MESA DIRETORA.
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, em 12 de abril de 2019
o Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
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