materia nº 8/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
PAUTA DA 08º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA
DATA: 04/06/2019 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
- Projeto de Lei nº 024/2019 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE PEDRO CANÁRIO IPASPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” De autoria do Poder
Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 01. “ACRESCENTA INCISO AO
ART. 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A PARTICIPAÇÃO DE
CONSÓRCIOS PÚBLICOS QUANDO HOUVER INTERESSE PÚBLICO”. De autoria do
Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
- Projeto de Lei Complementar Municipal nº 002/2019 — “INSTITUI O PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De
autoria do Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
- Projeto de Lei nº 004/2019 — “RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM
NORTE/ES QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNÍCIPES CONSORCIADOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” De autoria do Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno
Teófilo Araújo.
- Projeto de Lei nº 026/2019 — “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NAS MATRÍCULAS E
TRANSFERÊNCIA DE CRIANÇAS COM MÃES, TUTORAS OU CUIDADORAS, VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VIOLÊNCIA SEXUAL NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES” De autoria do Poder Legislativo Municipal — Sr.
Vereador Eugênio Carlos Félix Motta.
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, em 31 de maio de 2019.
an6 Goias da Silva
Presidente da Tâmara Municipal
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