materia nº 11/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
PAUTA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA
DATA: 16/07/2019 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
- Projeto de Lei Complementar Municipal Substitutivo nº 002/2019 — “INSTITUI O
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo
Araújo.
- Projeto de Lei nº 009/2019 — “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE
EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER, GINECOLÓGICO, DE MAMA E DE PRÓSTATA PARA
OS (AS) FUNCIONÁRIOS (AS) DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO — ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal — Sra. Vereadora Ana Kesia
Silva Santos.
- Projeto de Lei nº 010/2019 — “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA
OS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO — ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal — Sra. Vereadora Ana Kesia
Silva Santos.
- Projeto de Lei nº 011/2019 — “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “IPTU
AZUL” NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO — ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De
autoria do Poder Legislativo Municipal — Sra. Vereadora Ana Kesia Silva Santos.
- Projeto de Lei nº 028/2019 — “INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS
UNIDADES DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Sr. Vereador Dênis Pereira Amâncio.
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, em 12 de julho de 2019
oe Ea da Silva
Presidente da Câmara Municipal
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