materia nº 12/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
PAUTA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA
DATA: 06/08/2019 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 — “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS
DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo
Araújo.
Projeto de Lei nº 036/2019 - “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” De autoria do Poder Executivo
Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 037/2019 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIO
DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241
DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO
SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS À AGENCIAS DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS — ERSP, NOS
TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº 9.096/08, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” De autoria do Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito
Bruno Teófilo Araújo.
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, em 02 de agosto de 2019
AA DA
teno Goes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
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