materia nº 13/2019

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
Á
PAUTA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA
DATA: 20/08/2019 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
Projeto de Lei nº 078/2018 -— «DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS
LIVRES, DO COMÉRCIO NELAS REALIZADAS E DO USO DA ÁREA PÚBLICA PARA TAL
FIM NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” De autoria do Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito
Bruno Teófilo Araújo
Projeto de Lei nº 038/2019 -— “DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO — ES COM SEU
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DE PEDRO CANÁRIO - IPASPEC”. De autoria do Poder
-gxecutivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 040/2019 — “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” De autoria do
Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Resolução nº 003/2019 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA
DE CONTROLE INTERNO -— SCI Nº. 01/2019 — QUE DISPÕE A PRODUÇÃO DE
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO NA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIOIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De
autoria do Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora.
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, em 16 de agosto de 2019
dO, Egulls
no Gomes da Silva
Presidente âmara Municipal
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000