materia nº 14/2019

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
PAUTA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA
DATA: 03/09/2019 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
Projeto de Lei nº 067/2017 - “CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE
PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS
LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO
PÚBLICO MUNICIPAL” - De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereadora Ana
Késia Silva Santos e Vereador Denis Pereira Amâncio.
Projeto de Lei nº 010/2019 — “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA
OS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO — ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” - De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereadora Ana Késia
Silva Santos
Projeto de Lei nº 018/2019 - “TORNA OBRIGATÓRIA AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS
CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL INFORMANDO SOBRE A GRATUIDADE DO
REGISTRO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ATESTADO DE ÓBITO” - De autoria do
Poder Legislativo Municipal - Vereador Denis Pereira Amâncio
Projeto de Lei nº 025/2019 - “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRO
CANÁRIOIES. NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MÊS DE MAIO O DIA
MUNICIPAL DA FAMÍLIA” - De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador
Idelbrando Silva Freitas
Projeto de Lei nº 014/2019 — “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA
CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI
FEDERAL 11.340, A LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO
CANÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” De autoria do Poder Legislativo Municipal —
Vereadora Ana Késia Silva Santos
Projeto de Lei nº 035/2019 - “ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE
CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAUDE DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO” De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador
Messias Alves Coelho
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019 — “PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019” - De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Mesa Diretora
Projeto de Resolução nº 003/2019 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA
DE CONTROLE INTERNO — SCI Nº. 01/2019 - QUE DISPÕE A PRODUÇÃO DE
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO NA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIOIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De
autoria do Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora.
Gabinete da Presidência, em 30 de agosto de 2019.
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Gileno Gems da Silva
Presjdente d mara Municipal
Camarapc1 (Dhotmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27 .559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000