materia nº 15/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
PAUTA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA
DATA: 17/09/2019 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
Projeto de Lei nº 036/2019 — “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - De autoria do Poder Executivo
Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 018/2019 — “TORNA OBRIGATÓRIA AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS
CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL INFORMANDO SOBRE -A GRATUIDADE DO
REGISTRO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ATESTADO DE ÓBITO” - De autoria do
Poder Legislativo Municipal — Vereador Denis Pereira Amâncio.
Projeto de Lei nº 027/2018 — “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE “BLITZ DO IPVA' NO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Denis Pereira Amâncio.
Projeto de Lei nº 044/2018 — “INSTITUI O 'SETEMBRO AMARELO" DE PREVENÇÃO AO
SUICÍDIO, EM PEDRO CANÁRIO - ES” - De autoria do Poder Legislativo Municipal —
Vereadora Ana Késia Silva Santos.
Projeto de Lei Substitutivo nº 008/2019 — “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PRONTO
ATENDIMENTOS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM AS
DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE
PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÕES
FÍSICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO” - De autoria do Poder Legislativo Municipal —- Vereador Gerson Silva Santos.
Projeto de Lei nº 019/2019 — “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO GRATUITO DE
IMPLEMENTO AGRÍCOLA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO —
ES, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Gileno Gomes da Silva.
Projeto de Lei nº 030/2019 - “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
GRATUITA, PELA CONCESSIONÁRIA DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR),
PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Messias Alves Coelho.
Projeto de Lei nº 031/2019 - “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO” - De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Gileno Gomes da Silva.
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2)
JARIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
Projeto de Lei nº 033/2019 - “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS
CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Gerson Silva Santos.
Projeto de Lei nº 046/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTEIS, MOTEIS, CASAS NOTURNAS E
SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAIS VISIVEIS SOBRE OS CRIMES PRATICADOS
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENES E SUAS PENAS, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Eugênio Carlos
Félix Motta.
Gabinete da Presidência, em 13 de setembro de 2019.
enó Go da Silva
Presidente da Câmara Municipal
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