materia nº 16/2019

fRCANARIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
PAUTA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA
DATA: 01/10/2019 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
Projeto de Lei nº 050/2018 — “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO MERCADO
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De
autoria do Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 038/2019 - “DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES COM SEU
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DE PEDRO CANÁRIO - IPASPEC”. De autoria do Poder
xecutivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 072/2018 — “INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E O
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
De autoria do Poder Legislativo Municipal —- Vereador Denis Pereira Amâncio.
Projeto de Lei nº 048/2019 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
HIPERMERCADOS, ATACADOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO
CANÁRIO - ES DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA” - De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Geraldo de Jesus Pereira.
Projeto de Resolução nº 004/2019 —- “AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL A TRANSIGIR NOS AUTOS DO PROCESSO 0001208-42.2015.8.08.0051” - De
autoria do Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora.
Projeto de Resolução nº 005/2019 — “ALTERA O ARTIGO 149 DO REGIMENTO INTERNO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES” - De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Mesa Diretora.
Gabinete da Presidência, em 27 de setembro de 2019.
gro
eo Ga da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Camarapci (hotmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000