materia nº 17/2019

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
PAUTA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA
DATA: 22/10/2019 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
Veto Integral Exarado ao Projeto de Lei Nº 018/2019 - “TORNA OBRIGATÓRIA
AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL INFORMANDO SOBRE
A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ATESTADO DE
ÓBITO”. Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 011/2019 — “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “IPTU
AZUL” NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO — ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” De
autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereadora Ana Késia Silva Santos.
“rojeto de Lei nº 028/2019 — “INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS
UNIDADES DE SAUDE” - De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Denis
Pereira Amâncio
Projeto de Lei Substitutivo nº 031/2019 — “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO — ES”.
De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Gileno Gomes da Silva.
Projeto de Lei nº 033/2019 — “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS
CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CAMARA
MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Gerson Silva Santos
Projeto de Lei nº 046/2019 -— “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTEIS, MÓTEIS, CASAS NOTURNAS E
SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAIS VISÍVEIS SOBRE OS CRIMES PRATICADOS
ZONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS E DÁ OUTRAS
“PROVIDÊNCIAS.” - De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Eugênio
Carlos Felix Motta
Projeto de Lei nº 054/2019 — “INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO
AVC — ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO
CANÁRIO - ES”. De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador João Mendes
Amorim.
Projeto de Lei nº 056/2019 — “INSTITUI O DIA DO FUTEBOL SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO
DE PEDRO CANÁRIO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereadores Messias Alves Coelho e Otávio Lima dos Santos
Gabinete da Presidência, em 18 de outubro de 2019.
iléno es da Silva
Presidente da/Câmara Municipal
Camarapc1 (hotmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000